Contar com serviços de transportes fluvial e lacustre internacional de carga e passageiros eficientes, seguros, regulares e adequados aos requisitos atuais de comércio, desenvolvimento e proteção do meio ambiente e da saúde, para permitir a plena navegação na Hidrovia Uruguai-Brasil.

O alcance da Hidrovia abrange, do lado brasileiro, a Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes; os canais de acesso hidroviário ao Porto de Rio Grande; a lagoa dos Patos e seus afluentes; o Rio Guaíva e seus afluentes, especialmente os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí. Do lado uruguaio, a Lagoa Mirim e seus afluentes, em especial os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí, bem como os portos e terminais reconhecidos pelas Partes.

Elaborar Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas à execução dos serviços necessários como dragagem, sinalização, balizamento na Hidrovia.

Para a adequação do corredor hidroviário, em 05/12/2012, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT deu início à elaboração do EVTEA. Os estudos foram realizados pelo Consórcio ECOPLAN-PETCON e concluídos em 12/12/2014. Investimentos 2011-2014: R$ 6,74 milhões.

Meta pós-2014: implantação de 275 km de hidrovias.

Executor: AHSUL/DNIT.

Data de início: 01/12/17

Data de conclusão: 30/06/19

Investimento: 2015/18 (R$ 20 milhões) e pós-2018 (R$ 25 milhões)

Projeto básico estruturado a partir do EVTEA, incluindo dragagem, sinalização e levantamento hidrográfico.