– Em 17 de dezembro de 2007 foi assinado o Memorando de Entendimento em Matéria Energética entre o Ministério de Minas e Energia do Brasil e o Ministério de Hidrocarbonetos da Bolívia, com o objetivo de estabelecer o marco geral de compromissos estratégicos para a integração e complementação energética das Partes.
– Em 16 de julho de 2015 foi assinado o 1º Termo Aditivo a esse Memorando de Entendimento, com o objetivo de constituir um Comitê Técnico Bilateral para, dentre outras atividades, para acompanhar e supervisionar os trabalhos empreendidos em conjunto pelas empresas nacionais dos dois países, no sentido de identificar e avaliar possíveis aproveitamentos hidrelétricos em território boliviano e nas áreas de competência binacional, de modo a alcançar um nível de estudos suficiente para subsidiar a execução de tais projetos.
– Em julho de 2015 foi assinado um Memorando de Entendimentos entre a ENDE e a Eletrobras para aprofundar os estudos dos potenciais hidrelétricos na fronteira Brasil-Bolívia, para a criação de mecanismos de transferência de tecnologia e conhecimento e para estudar a implementação de projetos termelétricos em parceria para abastecer o mercado brasileiro.
– Em abril de 2016 foi assinado o Acordo de Cooperação entre ENDE e Eletrobras para contratação e execução do estudo de inventário no trecho binacional do rio Madeira.
– Em 7 de novembro de 2016 a Eletrobras e a ENDE firmaram convênio de cooperação com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), regulando os principais elementos da contratação dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Madeira (trecho binacional) e seus afluentes localizados em território boliviano e brasileiro, com a identificação de locais para o Projeto Binacional.
– O estudo contará com recursos provenientes da CAF, ENDE e Eletrobras e deverá ser realizado em um prazo de até 18 meses, desde a data de assinatura do contrato.
– Prevê-se a conclusão do processo de contratação desses estudos até julho de 2017.